CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº142 10/09

Interessado:Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Consulta da SME sobre Deliberação CME nº 03/97 referente a diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar

Relator Conselheiro Marcos Mendonça

Parecer CME nº 142/09.

CEB

Aprovado em :02/07/09

CONCLUSÃO

Responda-se à Secretaria Municipal de Educação que, apesar do tempo decorrido, a Deliberação CME nº 03/97 e respectiva Indicação CME nº 04/97 continuam válidas, podendo cada unidade escolar, usando de sua autonomia, alterar seu Regimento Escolar sempre que um fato novo justificar sua modificação.

São Paulo, 02 de julho de 2009.

Conselheiro Marcos Mendonça

Relator