CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 91.909 de 19 de Setembro de 2002)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 18/09/2002
Data de publicação 19/09/2002
Ementa

PROTOCOLO CME 8/02 E PARECER 7/02. NAO HA EXIGENCIA LEGAL DE MINIMO DE DIAS LETIVO E DE CARGA HORARIA NA EDUCACAO INFANTIL.

Situação

Não informado

Fonte 19/09/2002 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME