Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 18/09/2002 |
Data de publicação | 19/09/2002 |
Ementa |
PROTOCOLO CME 8/02 E PARECER 7/02. NAO HA EXIGENCIA LEGAL DE MINIMO DE DIAS LETIVO E DE CARGA HORARIA NA EDUCACAO INFANTIL. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 19/09/2002 , p. 12 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
Palavras-chave |
EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME |