PUBLICAÇÃO 92607/04 - CONPRESP/SMC

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO;

CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

CONPRESP

ATA da 317º Reunião Extraordinária do CONPRESP O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, em sua reunião extraordinária 317ª, realizada no 29º dia de junho de 2004, às 9:35 h, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, na Avenida São João, 473, 7º andar, contou com a presença dos conselheiros: Wilson Ribeiro dos Santos Júnior, representante de SMC; Fernando José Martinelli, Presidente do CONPRESP; Rosane Cristina Gomes, representante de SEHAB; Mônica Junqueira de Camargo, representante do IAB; Humberto Martins, representante da Câmara Municipal de São Paulo; David Vital Brasil Ventura, representante da SEMPLA. Justificaram suas ausências a conselheira Liliana A F. Silva Marçal, representante de SNJ e Sérgio Rubinstein, representante da OAB. Participaram assistindo à sessão Dra. Márcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe, Assistente Jurídico do DPH; Regina Célia Pousa Ponte, Assistente Técnico do DPH e Helenice Cupertino, secretária executiva do CONPRESP. Dado início aos trabalhos, o Presidente submeteu aos conselheiros os itens previstos na pauta do dia: 1. Leitura, discussão das atas: 1) Retirada de pauta as atas 313º, 314º, 315º e 316º para correção e deliberação em próxima reunião. 2. Expediente..3. Leitura, discussão e decisão dos processos submetidos aos conselheiros relatores: 3.1 - Relativos à aprovação de projetos e obras de intervenção em bens protegidos Processo 1996- 0.087.752-1 - Isenção de IPTU - Rua da Formosa, 367 - Conselheira Relatora Rosane Cristina Gomes - DEFERIDO por todos os presentes. Processo 2004-0.138.334-9 - Restauração do anexo Edifício Ramos de Azevedo - Praça Coronel Fernando Prestes, 152. Relator Conselheiro David Vital Brasil Ventura. Retirado de pauta, solicitando seu retorno ao Departamento de Patrimônio Histórico para esclarecimentos: a) quanto ao nível de proteção de Z8-200-100 e suas implicações , b) autoria do projeto e responsável técnico, c) encaminhamento à SEMPLA por ser Z8-200, d) esclarecimento e justificativa quanto à recomposição das esquadrias / fachadas, e) Climatização do anexo e seu vínculo com o sistema central (item 6.16 - Memorial , f) fixação de manta de isolamento térmico entre ripas e caibros, bem como sua estanqueidade quanto à infiltrações, g) justificar revestimento do forro ( interno) em luxalon. Processo 2003-0.146.704-4 - Projeto Executivo de Requalificação Paisagística da Praça da República. Relator Conselheiro David Vital Brasil Ventura. Por todos presentes o pedido foi DEFERIDO COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: a) "Que o ladrilho hidráulico mantenha a coloração cinza, já amplamente utilizada na área central da cidade." b) "sejam tomados os devidos cuidados nas modificações dos níveis dos canteiros no entorno dos monumentos, de forma que eles não fiquem com as fundações expostas ou parcialmente enterrados, como já ocorrido em outras intervenções". Extra Pauta foi apresentado o Processo 2004-0.147.432-8 - Requalificação Paisagística do Largo do Arouche, Trecho 1 - Rua Vieira de Carvalho/ Rua Vitória. Relator Conselheiro Wilson Ribeiro Santos Júnior DEFERIDO , pelos presentes, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES a-) Que o ladrilho hidráulico aplicado no restante do Largo seja compatível com a cor do Ladrilho escolhido; b-) Que a aplicação dos ladrilhos contemple a continuidade das calçadas, uniformizando o tratamento, estendendo-o ao longo da ilha circular e das calçadas da Rua Vieira de Carvalho (ambos os lados), trecho entre a Rua Vitória até a Avenida São João, incluindo o canteiro Central; c-) Que a cor do Ladrilho Hidráulico escolhido seja compatível com o aplicado para o restante do Largo e ainda sejam preservadas as guias existentes; d-) As demais esculturas deverão permanecer em seus locais atuais de implantação; e-) Discutir a implantação do playground visando contextualização, deverá ser ouvida a CPA; f-) Rever a proposta de substituição do asfalto por "blocrete". g-) Deverá ser feita discussão em conjunto com a EMURB para definição dos parâmetros.3.2. Relativos a tombamentos. Os trabalhos foram encerrados às 11:15 h, e para constar, eu, Fernando José Martinelli, lavrei a presente Ata, que será assinada pelos conselheiros.

Folhas 02 da Ata 317º de 29/06/04

Fernando José Martinelli

Wilson Ribeiro Santos Júnior

Mônica Junqueira de Camargo

Liliana A F. Silva Marçal

David Vital Brasil Ventura Rosane Cristina Gomes

Sérgio Rubins