PUBLICAÇÃO 92308/01 - CONPRESP/SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO;

CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-CONPRESP

REUNIÃO 246ª DE 07 AGOSTO DE 2001

As 09:20h do 7° dia de agosto do ano de 2001 inicia-se a 246ª Reunião com a presença do Dr. Sérgio Rubinstein representante da OAB, do representante da SMC Professor Carlos Alberto Cerqueira Lemos, da Representante da SEMPLA Sra. Mônica Manso Moreno, do Representante do IAB Sr. Marcos José Carrilho, a representante do DPH Sra. Leila Regina Diêgoli, o representante da SJ DR. Antonio Miguel Aith Neto, a representante da SEHAB Sr. Helena Mena Barreto justificou sua ausência. Dando início aos trabalhos, a Sra. presidente solicitou uma pausa da reunião para que o Dr. Sérgio pudesse ler a ATA da reunião 245ª de 14/12/00, afinal naquele momento era o único participante daquela reunião e que em seguida considerou aprovada. Em seguida fora colocado em votação o calendário anual das reuniões, que foi aprovado como segue: 21/08 - 04/09 - 18/09 - 02/10 - 16/10 - 30/10 - 13/11 - 27/11 e 11/12, que em seguida será enviado por fax. A presidente discute e coloca o artigo 21 da Lei 10032/85 em discussão, e propõe discutir sobre área envoltória na próxima reunião, e que para a análise do Conselho sejam passados somente os tombamentos (NP1), também propõe ser estabelecidos os critérios metodológicos anteriores para restauro e um mínimo de documentação, mas com normatização mais clara, a Conselheira Mônica indaga o que passaria pelo Conselho mais exatamente, enquanto que o Dr. Sérgio propõe que seria mais fácil definir o que não passaria pelo Conselho o que todos acharam coerente. A Sra. presidente explica os níveis de preservação (NP1, NP2 e NP3). As 10:00h o Sr. Marcos José Carrilho, começa a participar da reunião, cumprimenta a todos, e a Sra. presidente continua colocando em discussão o que passaria em Conselho. A presidente sugere que os processos que não passarem por reunião serão apresentados em lista a cada reunião. A presidente solicitou a necessidade da agilização na análise dos processos por parte do Conselho. O Sr. Marcos Carrilho comenta que o CREA não indicou seu representante devido ao mandato estar em vigor. A presidente fala sobre vistas aos processos, e o Dr. Sérgio sugere que o pedido de vistas pode ser feito, o processo pode ser visto, mas não o voto do Conselheiro, o que todos concordaram. O senhor Marcos Carrilho sugere uma lista dos processos aprovados pela STCT, para que o Conselho tome ciência, já a Sra. presidente sugere uma com todos os processos que estão tramitando, o senhor Marcos Carrilho insiste e diz que eventualmente pode haver um erro e o Conselho estaria realizando uma segunda análise como vistoria (conhecimento), o Dr. Sérgio sugere os processos já aprovados ( parecer favorável ), a Sra. Mônica defende a listagem dos processos. O Dr. Aith Neto solicita explicações sobre a tramitação, foi explicado. O Dr. Sérgio indaga a quantidade de processos que encontram-se em análise no DPH, a presidente explica que por volta de 300 ao todo, o Sr. Marcos Carrilho explica sobre prazos de análises nos processos e propõe que o prazo no IPHAN poderia ser adotado no CONPRESP, o Dr. Sérgio propõe a nível experimental a listagem dos processos aprovados, a Sra. presidente coloca em votação, aprovado. A Sra. presidente aponta o problema de onde será aberto o processo pelo munícipe, o Sr. Marcos Carrilho insiste nos prazos máximos para análises nos processos, a Sra. presidente coloca em votação os Itens 1, 2, 3, 4 e 5 da pauta que foram aprovados e diz que os prazos máximos serão de 45 dias, respondendo ao Sr. Marcos Carrilho. A Sra. presidente fala sobre o FUNCAP e distribui minuta ( decreto de regulamentação ), o Sr. Marcos Carrilho sugere que seja aprovada já nesta reunião para agilização dos trabalhos, a Sra. Mônica acha deva ser passado por análise jurídica. As 11:10h o Dr. Sérgio por motivo alheios pede licença para se retirar. Começa a leitura e a discussão do processo do Jóquei Clube pelo Conselheiro Marcos Carrilho, por solicitação da Conselheira Mônica o mesmo deverá ser enviado a STCT para nova delimitação do perímetro, das instalações e todos concordaram. Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou os trabalhos as12:00 e para constar, eu, Antonio Luiz Rabello de Alcantara, secretariando os trabalhos, lavrei a presente Ata.

PUBLICAÇÃO 92308/01 - CONPRESP/SMC

RETIFICAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

ATA 246 0 Reunião Ordinária do CONPRESP

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, em sua reunião realizada no 70 dia de agosto de 2001, às 9:20 hs, nas dependências do Departamento do Patrimônio Histórico, à praça Cel. Fernando Prestes n. 152, e com a presença dos conselheiros Sérgio Rubinstein, da OAB, Carlos Alberto Cerqueira Lemos, de SMC, Monica Manso Moreno, de SEMPLA, Antonio Miguel Aith Neto, de SNJ, Marcos Carrilho, do IAB, e de Leila Regina Diêgoli, do DPH, Secretário Executivo do CONPRESP, tendo justificado a sua ausência a conselheira Helena Mena Barreto, conforme pauta apresentada deliberou o seguinte: Inicialmente o conselheiro da OAB apresentou sugestões para o estabelecimento de uma política de proteção dos bens culturais paulistanos e se colocou a disposição para pleitear junto ao SECOVI a doação de equipamentos de informática e materiais necessários ao bom funcionamento da Secretaria Executiva do CONPRESP, solicitou ainda que fosse apresentada uma listagem dos materiais necessários. 1. Aprovação das atas das reuniões anteriores - a ata da 2450 foi aprovada pelos conselheiros da OAB e IAB, únicos conselheiros presentes nessa reunião, e a ata da primeira reunião realizada neste exercício, quando foi eleita a presidente do CONPRESP e indicado seu secretário executivo deverá receber modificações conforme solicitação do representante da OAB. 2. Expediente. 2.1. Definição das datas e horários das reuniões ordinárias para futura publicação no D.O.M - foi definido que as reuniões ordinárias acontecerão quinzenalmente, às terças-feiras, nas dependências do DPH, nos seguintes dias 21/08/2001; 04/09/2001, 18/09/2001, 02/10/2001, 16/10/2001, 30/10/2001, 13/11/2001, 27/11/2001 e 11/12/2001. 2.2. Discussão sobre o disposto no Artigo 21 da Lei n. 10.032/85, que trata da prévia autorização do órgão técnico de apoio, e se necessário do Conselho, para intervenções em bens tombados - após intenso debate ficou decidido que deverá ser apresentada minuta de resolução pela presidente do CONPRESP, onde deverá constar quais os processos administrativos que deverão receber prévia autorização do CONPRESP, quais sejam: os projetos de restauro do bens tombados integralmente, denominados como nível de preservação 1 (N1) e aqueles cujas características externas devem ser preservadas, a exemplo de fachadas e volumetria, também chamados de nível de preservação 2 (N2); os projetos e obras em áreas protegidas legalmente que impliquem impacto ambiental, sendo que a representante de SEMPLA encaminhará para a presidência a legislação municipal que dispõe sobre esse assunto; os projetos que receberam parecer desfavorável do órgão técnico de apoio, os pedidos de reconsideração de despacho, bem como todos os projetos, que não se enquadram nas situações anteriores, mas que o DPH, mediante justificativa, solicitar a oitiva do conselho. Além disso foi definido que o órgão técnico de apoio deverá obedecer o prazo mínimo de 45 dias para a análise dos projetos e obras, bem como em todas as reuniões do CONPRESP o DPH deverá fornecer uma listagem dos processos que tramitam no DPH para aprovação de projetos e obras em bens protegidos pelo CONPRESP. 2.3. Apresentação de a minuta de decreto de regulamentação do FUNCAP - foi entregue a todos os conselheiros uma proposta de minuta a qual deverá ser discutida na próxima reunião. 2.4. Discussão sobre a política de preservação a ser adotada pelo CONPRESP - este assunto ficou prejudicado pelo acúmulo de trabalhos na reunião. 3. Leitura, discussão e decisão dos processos submetidos aos Conselheiros Relatores. 3.1. Relativos à aprovação de projetos e obras de intervenção em bens protegidos - este item ficou prejudicado pois, o conselheiro relator não se encontrava na reunião. 3.2. Relativos à tombamento - foi relatado pelo conselheiro da IAB o processo n. 1997-0.228.109-1, que trata da abertura de processo de tombamento do Jockey Club; uma vez que apareceram dúvidas sobre os limites do imóvel a ser protegido, a conselheira de SEMPLA solicitou que o processo fosse revisado nesse sentido, portanto, este assunto deverá ser novamente discutido na próxima reunião. 4. Aprovação e assinatura de resoluções e de deliberações, conforme Artigo 23 do Regimento Interno - item prejudicado por não ter havido resolução e/ou novas deliberações. 5. Leitura, comunicação e distribuição dos processos para conselheiros relatores. 5.1 Relativos à aprovação de projetos e obras de intervenção em bens protegidos - foram distribuídos os seguintes processos: n. 1999-0.135.495-1 e 2000-0.171.283-3 / Assunto: Conservação e restauro / Local: Praça da república n. 77, Edifício São Luiz; n. 1999-0.265.660-9 / Assunto: Reforma / Local: Praça Padre Aleixo M. Matra n. 18, São Miguel Paulista; n. 1999-0.133.823-9 / Assunto: Regularização / Local: Rua Alagoas, 820; n. 2000-0.268.306-3 / Assunto: Demolição / Local: Rua Abolição ns. 461, 469, 471, 473 e 475; n. 2000-0.241.358-9 / Assunto: Reconsideração de despacho, regularização / Local: Rua Gumercindo Saraiva n. 82, Jardim Europa; n. 1998-0.109.853-8 e 2000-0.079.571-9 / Assunto: Construção / Local: Avenida Paulista n. 1853; n. 2000-0.268.315-2 e 2000-0.167.974-7 / Assunto: Reconsideração de despacho, reforma / Local: Avenida n. 632; n. 2000-0.189.211-4 / Assunto: Reforma e regularização / Local: Rua Roberto Simonsen n. 88; n. 2000-0.026.255-9 / Assunto: Regularização / Local: Rua Santa Cristina n. 189, Jardim Paulistano; n. 2001-0.015.139-2 / Assunto: Reforma / Local: Rua Gustavo Teixeira ns. 342 a 366; n. 2000-0.263.157-8 e 1999-0.261.676-3 / Assunto: Reconsideração de despacho, regularização / Local: Rua Cuevas n. 205, City Lapa; n. 2001-0.029.277-8 / Assunto: Construção / Local: Rua Frei Rolim n. 899, Jardim da Saúde; n. 2000-0.275.806-3 / Assunto: Reforma / Local: Rua Escobar Ortiz n. 234, Vila Nova Conceição; n. 2000-0.081.800-0 / Assunto: Regularização / Local: Avenida Brasil n. 700, esquina rua Maestro Elias Lobo; n. 2001-0.053.802-5 / Assunto: Demolição / Local: Rua Conde de São Joaquim n. 362, Bela Vista; n. 2000-0.107.602-3 / Assunto: Construção / Local: Rua Heitor de Moraes lote 09 e parte do 08 / quadra 49, Pacaembú; n. 2001-0.029.267-0 / Assunto: Reforma / Local: Rua Libero Badaró n. 293; n. 2001-0.043.347-9 e 2000-0.165.775-1 / Assunto: Reconsideração de despacho, reforma / Local: Largo do Infante n. 8, Jardim Lusitânia; n. 2000-0.019.232-1 / Assunto: Demolição e construção / Local: Rua Maranhão n. 391, Higienópolis; e n. 2001-0.015.152-0 / Assunto: Reforma / Local: Rua Cel. Xavier de Toledo n. 316. 5.2. Relativos aos processos de tombamentos: foram distribuídos para os conselheiros relatarem os seguintes processos: n. 2000-0.203.077-9 e 1998-0.189.926-3 / Assunto: Exclusão de imóvel de processo de tombamento / Local: Rua Santa Madalena n. 90 esquina com rua Martiniano de Carvalho n. 463, Bela Vista; n. 2000-0.075.878-3 / Assunto: Decisão final de tombamento / Local: Jardim Luzitânia; n. 1994-0.013.474-6 / Assunto: Abertura de processo de tombamento / Local: Capela de São Sebastião do Barro Branco; n. 2000-0.268.339-0 / Assunto: Exclusão de imóvel de processo de tombamento / Local: Rua dos Belgas n. 67; e n. 2000-0.184.676-7 / Assunto: Abertura de processo de tombamento / Local: Rua São Carlos do Pinhal n. 376. 6. Comunicações da Presidência e dos Conselheiros - nenhum assunto foi discutido. Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou os trabalhos às 12:00hs e para constar, eu, Antonio Luiz Rabello de Alcantara, secretariando os trabalhos, lavrei a presente Ata.