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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 91.805 DE 18 DE MAIO DE 1993
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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 91.805 de 18 de Maio de 1993
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REGIMENTO DA COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO DE PROJETOS CULTURAIS (LEI 10923/90)