| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 25/03/1993 |
| Data de publicação | 26/03/1993 |
| Ementa |
EXTRATO DA ATA DA 21.SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 211292 DO CONSELHO DA PGM-ELEICAO CONSELHO; ANALISE ANTEPROJETO DE LEI DA AMPLIACAO DOS GRAUS NAS ESCALAS DOS PADROES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/03/1993 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |