| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 16/04/1993 |
| Data de retificação | 23/04/1993 |
| Data de publicação | 17/04/1993 |
| Ementa |
TESES DEFENDIDAS PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES-IPC-JAN./89-CONVERSAO DE CRUZADOS EM CRUZEIROS; DESAPROPRIACAO-JUROS; TAXA DE FISCALIZACAO, LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO-ADVOGADOS; TAXA DE LICENCIAMENTO P/LOCALIZACAO; CORRECAO MONETARIA S/PROVENTOS-CARATER ALIMENTAR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/04/1993 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CORREÇÃO MONETÁRIA DESAPROPRIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ ÍNDICES |
