| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 15/09/2003 |
| Data de publicação | 16/09/2003 |
| Ementa |
SUPLEMENTO ESPECIAL RELATORIO DO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL SOBRE AS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAIS; AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS MEDIANTE PERMISSAO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/09/2003 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
