| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 04/06/1996 |
| Data de publicação | 05/06/1996 |
| Ementa |
SUPLEMENTO ESPECIAL RELATORIO DE PATR SOBRE AS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, DOMINIAIS, AREAS CEDIDAS A TERCEIROS MEDIANTE PERMISSAO E CONCESSAO DE USO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/06/1996 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
