PUBLICAÇÃO 90609/08 - CPGM/PGM

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e oito, às onze horas, na Sala de Reunião da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município. Presentes os procuradores municipais, Marcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da P.G.M.; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora Departamento de Desapropriação; Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ana Regina Rivas Vega, representante da classe PR-II (Titular); Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni, representantes da classe PR-III (Titular); Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I (Titular) e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Maria Fernanda Raposo M. T. Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município - CEJUR e Cecília Marcelino Reina, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município e sua suplente Fernanda Dutra Drigo de Almeida. Aberta a sessão, com a seguinte ordem do dia: 1 - Informes; 2 - Ratificação das Atas da 3º Reunião Ordinária e 2ª Reunião Extraordinária; 3 - Ciência e deliberação de processos que tratam de avaliação de procuradores em estágio probatório: PA 2007-0.011.487-0; PA 2007-0.008.018-6; PA 2007-0.009.661-9; PA 2007-0.011.215-0; PA 2007-0.011.492-7; PA 2007-0.011.519-2; PA 2007-0.011.505-2; PA 2007-0.011.230-4; PA 2007-0.009.418-7; PA 2007-0.058.116-9; PA 2007-0.011.459-5; PA 2007-0.008.997-3; PA 2007-0.002.379-4; PA 2007-0.009.006-8 e PA 2007-0.011.464-1; 4 - Apresentação e deliberação do relatório da Conselheira Dra. Lígia Maria Torggler Silva, referente ao PA 2008-0.052.928-2 - que trata ofensas contra Procurador Municipal; 5 - Assuntos diversos. O Senhor Presidente deu início à sessão e apresentou a Dra. Cecília Marcelino Reina como a nova presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município e Dra. Fernanda Dutra Drigo de Almeida, como sua suplente; deu-lhes as boas vindas  e parabenizou o Dr. Ricardo Guache dos Matos por sua profícua atuação na condução da Comissão. Informou que no último dia 01/08/08 foi publicado o resultado da 1ª fase do Concurso para Procuradores Municipais, realizado, até aqui, com sucesso pela Comissão comandada pelo Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira. A Dra. Maria Fernanda, Coordenadora do Cejur, informou os  eventos a serem proximamente realizados: 1) Agosto - "20 anos de Constituição Democrática na visão da Advocacia Pública Brasileira"; 2) -Setembro - "Os desafios e perspectivas da Advocacia Pública no Brasil"; 3) Outubro - "A preservação do patrimônio público e a sua implementação"; 4) Novembro - "Técnicas das Assessorias Legislativas"; 5) Dezembro - Curso para os estagiários de Direito da Procuradoria Geral. 2ª Ordem do dia: Ratificada, por unanimidade de votos, as atas da 3ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Extraordinária; 3ª Ordem do dia: Aprovados, por unanimidade, os relatórios proferidos pela Comissão Processante Permanente de Correição da PGM, que constaram nos processos supra mencionados, que trataram da satisfação dos requisitos constitucionais e legais para aquisição de estabilidade pelos seguintes Procuradores: Maria Tereza Gomes da Silva; Paulo Marcos Rodrigues de Almeida; Zeny Yung Kin; Guilherme Lopes Alves Lamas; Eduardo Kanashiro Yoshikai; Clarissa Marcondes Macéa; Renato Spaggiari; Christian Kondo Otsuji; Jansen Francisco Martin Arroyo; Filipe de Melo Euzébio; Paulo Fernando Greco de Pinho; Daniella Roman da Silva; Kátia Leite; Sérgio Henique Toshio Saitto e Daniele Chamma Candido; 4º Ordem do dia: Os Conselheiros deliberam, por maioria de votos, que para o assunto tratado no PA 2008-0.052.928-2 não caberia pedido de representação nem para a Corregedoria-Geral do Ministério Público e nem ao Conselho Superior do Ministério Público.  Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a sessão e eu, Ana Paula Lupo, lavro a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais Conselheiros: a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Lígia Maria Torggler Silva; a) Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes, a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ione Maria Maciel Garcia; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) Ana Regina Rivas Vega a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Maria Fernanda Raposo M. T. Martins; a) Cecília Marcelino Reina; a) Fernanda Dutra Drigo de Almeida; a) Ana Paula Lupo.