PUBLICAÇÃO 9412/09 - PREF

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO

Partícipes:

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP

Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP

Signatários:

Gilberto Kassab, Prefeito

Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado

Álvaro Camilo Batista, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado

Ronaldo S. Camargo, Secretário Municipal da Coordenadoria das Subprefeituras

Objeto:

Implementar o Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em Regiões Críticas do Município com o emprego de policiais militares, fardados e munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial, em locais a serem especificados.

Valores:

A liberação dos recursos observará o disposto no Decreto Municipal nº 49.539/09, sendo que a verba depositada em conta corrente específica deverá ser direcionada tão somente para o pagamento da gratificação por desempenho da atividade delegada estabelecida no presente convênio, zelando a PMESP pela estrita observância de tal regra.

Dotação Orçamentária:

Nº 12.10.15.122.0251.2304.3390.3900

Prazo de Vigência:

Três anos a partir da data da assinatura

PUBLICAÇÃO 9412/09 - PREF

RETIFICAÇÃO

Retificação do DOC de 1.12.09

Termo de Convênio publicado no DOC de 1.12.09, pág.4, referente Convênio entre a SSP/SP e a Prefeitura de São Paulo, que tem por objeto implementar o Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em regiões críticas do Município com o emprego de policiais militares.

Onde se lê:

Dotação Orçamentária: 12.10.15.122.0251.2304.3390.3900

Leia-se:

Dotação Orçamentária 12.10.15.452.0309.2341.3390.3900