PUBLICAÇÃO 91802/09 - PREF

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO

Partícipes:

Ministério da Justiça - MJ, CNPJ/MF 00.394.494/0072-20, Esplanada dos Ministérios, bloco "T"

Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, CNPJ/MF 00.394.494/0005-60, Esplanada dos Ministérios, bloco "T"

Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, CNPJ/MF 46.395.000/0001-39, Viaduto do Chá 15, SP/SP

Signatários:

Tarso Fernando Herz Genro, CPF/MF 044.693.210-87 - MJ

Ricardo Brisolla Balestreri, CPF/MF 354.472.810-91 - SENASP

Gilberto Kassab, CPF/MF 088.847.618-32 - PMSP

Objeto:

Ampliação do Sistema de Monitoramento Eletrônica por Câmaras nas áreas de maior vulnerabilidade de delitos, instalação de Bases Comunitárias nas subprefeituras administrativas do município, aquisição de equipamentos e material de consumo e capacitação dos profissionais da Guarda Civil Municipal, visando ampliação e melhor atendimento à população, com fim de preservação da vida e incolumidade das pessoas, no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania - PRONSACI

Valores:

1. SENASP/MJ

R$ 13.163.630,00 (treze milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e trinta reais) à conta do Orçamento Fiscal da União para 2008, Lei 11.647/08, no Programa de Trabalho 06.422.1453.8853.0001 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais - Nacional, Plano Interno 3002N, nas Naturezas de Despesa 3340.41, 2008NE900445, no valor de R$ 9.907.630,00 (nove milhões, novecentos e sete mil, seiscentos e trinta reais) e 4440.41, 2008NE900446, no valor de R$ 3.256.000,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil reais), SENASP/MJ

2. PMSP

R$ 3.024.000,00 (três milhões e vinte e quatro mil reais), relativos à contrapartida financeira, conforme Lei 11.514/07. Unidade: 13; Função/Subfunção 06/181; Programa: 03498; Projeto/Atividade 1111; Naturezas de Despesa: 3390.30, 3390.39 e 4490.52

Prazo de Vigência:

A partir da data da assinatura (2.7.08) até 2.7.09

Publicação:

Publicado DOU em 3.7.08