PUBLICAÇÃO 91012/09 - PREF
EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 25.05.09
Partícipes:
Governo do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.379.400/0001-50, Avenida Morumbi nº 4500, SP/SP
Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.395.000/0001-39, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 43.052.497/0001-02, Av. do Estado nº 777, SP/SP
Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo, CNPJ/MF nº 62.464.904/0001-25, Rua Iaiá nº 126, SP/SP
Departamento de Águas e Energia Elétrica, CNPJ/MF nº 46.853.800/0001-56, Rua Boa Vista nº 170 - 11º, SP/SP
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº 74.118.514/0001-82, Rua do Paraíso nº 387, SP/SP
Signatários:
José Serra, CPF/MF nº 935.659.688-34, Governador
Gilberto Kassab, CPF/MF nº 088.847.618-32, Prefeito
Delson José Amador, Superintendente do DER
Delson José Amador, Diretor Presidente do DERSA
Paulo Vieira de Souza, Diretor de Engenharia do DERSA
Ubirajara Tannuri Felix, Superintendente do DAEE
Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Marcelo Cardinale Branco, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Carlos Eduardo Sampaio Doria, Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo
Maurício Soares Vasconcellos, Diretor Presidente da Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A
Roberto Siriani de Oliveira, Diretor da Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A
Frederico Botto, Diretor Presidente da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A
Flavio Viana de Freitas, Diretor Superintendente da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A
Objeto:
Aditar Cláusula Primeira - DO OBJETO
Viabilizar a execução das obras e serviços de implantação de uma Estrada Parque com Ciclovia e o plantio mudas de espécies nativas, dentro do município de São Paulo, até a divisa com o Município de Itaquaquecetuba, na área do Programa Várzeas do Tietê, o plantio de árvores ao longo da Marginal Tietê e em ruas dos bairros da Área de Influência Indireta, em atendimento ao previsto no EIA/RIMA aprovado pelo CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável relativo às obras de implantação do projeto "Adequação Viária da Marginal Tietê" e dos Termos de Compensação Ambiental da SVMA, bem como os plantios de mudas de espécies nativas em Área de Proteção da Várzea do Tietê, em atendimento ao previsto nos TCRAs do DEPRN, bem como os investimentos no Parque SABESP - Vila Leopoldina e no Núcleo Jardim Helena, como medidas de compensação ambiental, mediante cooperação técnica e financeira.
Incluir ao Convênio como interveniente-anuente, os seguintes partícipes:
Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - AUTOBAN, CNPJ/MF nº 02.451.848/0001-62, Av. Profª Maria do Carmo Guimarães Pellegrini nº 200, Jundiaí/SP
Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - ECOPISTAS, CNPJ/MF nº 10.841.050/0001-55, Rodovia Ayrton Senna km 32, Pista Oeste, Itaquaquecetuba/SP
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, CNPJ/MF nº 05.051.955/0001-91, Rua Urussuí nº 300 - 11º andar, SP/SP
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, CNPJ/MF nº 46.392.171/0001-04, Av. São João nº 473 - 22º andar, SP/SP
Aditar Cláusula Quinta - VALOR ESTIMADO DO CONVÊNIO
Acrescer a importância de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), passando o valor total do Convênio a ser R$ 182.140.000,00 (cento e oitenta e dois milhões, cento e quarenta mil reais), sendo R$ 172.260.409,70 (cento e setenta e dois milhões, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e nove reais e setenta centavos) de incumbência do Estado de São Paulo, R$ 7.035.904,70 (sete milhões, trinta e cinco mil, novecentos e quatro reais e setenta centavos de incumbência da AUTOBAN e R$ 2.843.409,70 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e nove reais e setenta centavos) de incumbência da ECOPISTAS.
