PUBLICAÇÃO 90507/07 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez e trinta horas, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da P.G.M.; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Dennys Aron Távora Arantes, Diretor do Departamento de Desapropriações; José Marcos Sequeira de Cerqueira, Diretor do Departamento Fiscal; Maria Isabel Davidoff Enge, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Leon Rogério Gonçalves de Carvalho, representante da classe PR-I; Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes; Ana Regina Rivas Vega, representantes da classe PR-II; Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; representante da classe PR-III, e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Maria Fernanda Raposo M. T. Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município - CEJUR; Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Instaurada a 2ª Reunião Ordinária o Presidente informou que a Seleção de Estagiários da PGM realizar-se-á no dia 24 de junho e elogiou as Dras Maria Fernanda e Márcia Hallage pela elaboração e presença de ambas do processo seletivo. Ratificada, por unanimidade, a ata da 2ª Reunião Extraordinária. Passou-se ao próximo item da pauta - Oficio 016/2007 da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, pelo qual foi solicitado o acesso à lista de e-mails dos Procuradores Municiais. Após discussão os Senhores Conselheiros deliberam, por unanimidade, pelo acolhimento do pedido, por meio da elaboração de ato administrativo que regulamentasse a utilização do e-mail institucional, bem como suas restrições. A providência cabe à Assessoria Jurídico-Consultiva da PGM, que deverá elaborar o texto, para posterior análise do Conselho. Na seqüência, o Presidente apresentou o requerimento s/nº formulado pelo ex-procurador José Luiz, pelo qual denunciou irregularidades praticados no âmbito do Departamento Patrimonial. Após discussão, os Senhores Conselheiros deliberaram, por unanimidade, que o requerimento fosse encaminhado à Comissão Permanente de Correição da PGM, para análise prévia, a qual deverá ser submetida a posterior apreciação do Conselho. Seguindo a pauta, o próximo assunto tratado foi o concurso de ingresso para a carreira de Procurador Municipal. O Presidente apresentou relatório, que aponta a possibilidade de requerimento de aposentadoria, nos próximos três anos, de 47 (quarenta e sete) procuradores. Além disso, a defasagem de vencimentos dos procuradores municipais tem provocado a exoneração de alguns profissionais, em busca de outras carreiras. Foram 3 (três), somente em 2.007. A necessidade de preenchimento de vagas nas assessorias jurídicas das Secretarias Municipais também é premente. Aprovou-se, por unanimidade, que o Procurador Geral, nos termos da lei de regência da PGM, solicitasse ao Sr. Secretário de Negócios Jurídicos a abertura de concurso para preenchimento de 50 (cinqüenta) vagas, número que guarda equilíbrio entre as necessidades atuais e a racionalidade administrativa. Os conselheiros também mencionaram a necessidade de realização de concursos periódicos, evitando-se grandes espaçamentos temporais entre um e outro, ocorridos em outras épocas. Finalizando, o Presidente passou para os seguintes assuntos diversos: 1- O Conselheiro Dr. José Marcos deixará o cargo de Diretor do Departamento Fiscal e será substituído pela Dra Loredânia. Em virtude desta substituição a Dra Loredânia passará a acumular o cargo de conselheira eleita e nata, o que gera incompatibilidade. Dada a lacuna do Regimento Interno, que não contempla a hipótese, os Conselheiros deliberaram, à unanimidade, que: a) a Dra Loredânia deverá exercer, tão somente, o cargo de conselheira nata, licenciando-se do cargo de conselheira eleita, enquanto perdurar sua investidura na Diretoria de FISC; b) neste período, deverá assumir o cargo a Dra. Ana Regina, suplente eleita. 2- O Conselheiro Dr. José Marcos propôs revisão e alteração do regimento Interno do Conselho, o que foi aprovado, por unanimidade, ficando para a Conselheira Mariângela, após sorteio, a elaboração do novo regimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Dennys Aron Tavora Arantes; a) José Marcos Sequeira de Cerqueira; a) Maria Isabel Davidoff Enge; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Leon Rogério Gonçalves de Carvalho; a) Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes; Ana Regina Rivas Veja; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) Maria Lucia Correa; a) Maria Fernanda Raposo M. T. Martins a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Ana Paula Lupo