CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.605 de 16 de Maio de 2009)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 15/05/2009
Data de publicação 16/05/2009
Ementa

ADIN 124.401.0/5-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO/SINDBOL-INCONSTITUCIONALIDADEL 11355/93-CONCESSAO DESCONTO INGRESSOS ESTUDANTES NAO TRANSITADO EM JULGADO.

Situação

Não informado

Fonte 16/05/2009 , p. 108
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

ESPETÁCULO

INGRESSOS

INCONSTITUCIONALIDADE