Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 15/05/2009 |
Data de publicação | 16/05/2009 |
Ementa |
ADIN 124.401.0/5-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO/SINDBOL-INCONSTITUCIONALIDADEL 11355/93-CONCESSAO DESCONTO INGRESSOS ESTUDANTES NAO TRANSITADO EM JULGADO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/05/2009 , p. 108 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA ESPETÁCULO INGRESSOS INCONSTITUCIONALIDADE |