CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 99 de 25 de Outubro de 1996)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 24/10/1996
Data de publicação 25/10/1996
Ementa

SUSTA A VIGENCIA E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA SF 3/94-ESTINGUE O CODIGO DE SERVICO 2550-DA TABELA DA PORTARIA 1283/91-PUBLICIDADE.(DEVANIR RIBEIRO)

Situação

Não informado

Fonte 25/10/1996 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PUBLICIDADE

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS