Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Data de assinatura | 15/02/1996 |
Data de publicação | 16/02/1996 |
Ementa |
SUSPENDE POR ILEGALIDADE O DECRETO 35.810/96 QUE CRIA O MODULO DE ATENDIMENTO A SAUDE CENTRO-PAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/02/1996 , p. 62 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |