Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Data de assinatura | 26/12/1995 |
Data de publicação | 27/12/1995 |
Ementa |
SUSTA A VIGENCIA E CESSA OS EFEITOS DO DECRETO 35786,DE 13/12/1995.(ALDAIZASPOSATI) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 27/12/1995 , p. 63 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PADARIA PROGRAMA MUNICIPAL |