CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 105 de 23 de Novembro de 1995)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 22/11/1995
Data de publicação 23/11/1995
Ementa

REVOGA DEC.35664/95, QUE REGULAMENTA A LEI 11866/95, QUE INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS.

Situação

Não informado

Fonte 23/11/1995 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS