| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/09/2021 |
| Data de publicação | 24/09/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/09/2021 , p. 115 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO SERVIDORES - NÍVEL MÉDIO SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO CARGO - AGENTE DE APOIO SUBSÍDIO REMUNERAÇÃO SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS |
| Notas Complementares |
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