| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/11/2018 |
| Data de publicação | 22/11/2018 |
| Ementa |
Autoriza a doação, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da área de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo que especifica, com a finalidade de constituir contrapartida do Município para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, ou outro que vier a substituí-lo, e dá providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/2018 , p. 101 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB DOAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS |
