CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 513 de 3 de Setembro de 2019)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/09/2019
Data de publicação 04/09/2019
Ementa

Revoga parcialmente planos de melhoramentos viários aprovados pelas Leis nº 13.860, de 29 de junho de 2004, e nº 16.541, de 8 de setembro de 2016, fixando novos alinhamentos, nas Subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha e Mooca.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/09/2019 , p. 141
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MELHORAMENTO VIÁRIO

OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

CASA VERDE

MOOCA