| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/07/2021 |
| Data de publicação | 07/07/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/07/2021 , p. 96 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO EDIFÍCIO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA BEM IMÓVEL IMÓVEL OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA - FSPU CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO INCENTIVO FISCAL |
| Notas Complementares |
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