CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 427 de 1 de Agosto de 2019)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/08/2019
Data de publicação 02/08/2019
Ementa

Aprova Projeto de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2019 , p. 82
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

PINHEIROS

APROVAÇÃO

Notas Complementares

OBSERVAÇÃO:

  1. Anexos DOC de 02/08/2019, páginas 84 a 91.