CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 404 de 20 de Junho de 2017)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/06/2017
Data de publicação 21/06/2017
Ementa

“Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/06/2017 , p. 71
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIENAÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUTORIZAÇÃO

BEM IMÓVEL

DESCONTO

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP