CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 381 de 5 de Junho de 2019)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/06/2019
Data de publicação 06/06/2019
Ementa

Aprova os melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan em cumprimento ao artigo 21 da Lei nº 16.975, de 3 de setembro de 2018.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/06/2019 , p. 73
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE

SANTO AMARO

ITAIM BIBI

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 17.541/2020.