CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 de 4 de Maio de 2018)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/05/2018
Data de publicação 05/05/2018
Ementa

Aprova Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do artigo 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/05/2018 , p. 85
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 17.965/2023.