| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/11/2025 |
| Data de publicação | 26/11/2025 |
| Ementa |
Transfere para a classe de bens dominiais área municipal situada no Distrito da Vila Leopoldina, bem como autoriza a sua doação ou permuta por imóvel de propriedade do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/2025 , p. 659 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRANSFERÊNCIA BEM DOMINIAL VILA LEOPOLDINA IMÓVEL MUNICIPAL PERMUTA |
