CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 99 de 17 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/02/1996
Data de publicação 17/02/1996
Ementa

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAURICIO FARIA)

Situação

Não informado

Fonte 17/02/1996 , p. 20
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL