CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 98 de 16 de Março de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/03/1994
Data de publicação 16/03/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO PROCEDER A LIMPEZA NOS IMOVEIS, EDIFICADOS OU NAO, LINDEIROS AS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, DESDE QUE, OFERECAM PERIGO A SAUDE DA POPULACAO.(ALBERTO CALVO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/03/1994 , p. 75
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS

MULTA

SANEAMENTO