| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/10/1997 |
| Data de publicação | 04/10/1997 |
| Ementa |
DISCIPLINA CRIACAO CONVENIOS C/O ESTADO DE SAO PAULO P/O ESTABELECIMENTO EMMATERNIDADES E HOSPITAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS POSTOS SERVICO CARTORIOS REGISTRO PESSOAS NATURAIS P/PERMITIR LIVRE ACESSO AOS ASSENTOS NASCIMENTO E OBITO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALDAIZA SPOSATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/10/1997 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL CARTÓRIO |
