CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 925 de 4 de Outubro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1995
Data de publicação 04/10/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS RIOS TIETE E PINHEIROS DENTRO DOS LIMITES DO AMBITO MUNICIPAL. (MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/10/1995 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

VEÍCULO FLUVIAL