CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 916 de 27 de Setembro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/09/1995
Data de publicação 27/09/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO A DISCRIMINACAO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 27/09/1995 , p. 72
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

DISCRIMINAÇÃO

ENTIDADE

INDÚSTRIA

MULTA

AIDS

Alterações

L 11941/95-APROVA O PL