Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/12/1993 |
Data de publicação | 24/12/1993 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, AS AREAS MUNICIPAIS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 602/93) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/12/1993 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMÓVEL - ALIENAÇÃO |