Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/12/1993 |
Data de publicação | 24/12/1993 |
Ementa |
FICA INSTITUIDO O "DIA DA BOCHA",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVAMONTEIRO FILHO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 24/12/1993 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Alterações |
LEI 11525/94-APROVA PL |