| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/03/1999 |
| Data de publicação | 18/03/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INSTALACAO E IMPLANTACAO DE SISTEMA DESTINADO A ESTACIONAMENTOMECANICO VERTICAL DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 32/99) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/03/1999 , p. 59 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE PERMISSÃO DE USO VEÍCULO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
