Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 15/02/1996 |
Data de publicação | 16/02/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NO PERIODO NOTURNO. (ANA MARIA QUADROS) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 16/02/1996 , p. 62 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL |