CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 877 de 17 de Dezembro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/12/1996
Data de publicação 17/12/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A POLITICA DE ACOLHIDA NA CIDADE DE SAO PAULO ATRAVES DE ABRIGOS,ALBERGUES E ALOJAMENTOS.(ALDAIZA SPOSATI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/12/1996 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALBERGUE

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

MULTA

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS