CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 870 de 4 de Dezembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/12/1993
Data de publicação 04/12/1993
Ementa

DISPOE SOBRE AVALIACAO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE SAO PAULO,VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE,REVOGA A L 8106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTAR 11467/74.(ADRIANO DIOGO)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/12/1993 , p. 60
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Alterações

LEI 11804/95-APROVA O PL