CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 862 de 7 de Dezembro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/12/1996
Data de publicação 07/12/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZACAO DE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

Não informado

Fonte 07/12/1996 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

COMÉRCIO

HIGIENE E SAÚDE

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

MULTA

PERMISSÃO DE USO