Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 04/12/1996 |
Data de publicação | 05/12/1996 |
Ementa |
APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO DO DISTRITO DE BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 274/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 05/12/1996 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |