| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/03/2004 |
| Data de publicação | 04/03/2004 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1. E 2. DA LEI 10623, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988, E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DA CONCESSAO DE USO DA AREA MUNICIPAL, COM EDIFICACOES, SITUADA NO LARGO SENADOR RAUL CARDOSO, NO DISTRITO DE VILA MARIANA. (OF ATL 179/04) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/03/2004 , p. 84 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL CINEMA MATADOURO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
| Alterações |
L 14008/05-APROVA O PL |
