CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 841 de 26 de Novembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/11/1993
Data de publicação 26/11/1993
Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,VISANDO O REFORCO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DESTINADA AO PAGAMENTO C/O SERVICO DA DIVIDA PUBLICA -CORRECOES SOBRE TITULOS DO TESOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 574/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 26/11/1993 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Alterações

LEI 11456/93-APROVA PL