Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 25/11/1993 |
Data de publicação | 26/11/1993 |
Ementa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,VISANDO O REFORCO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DESTINADA AO PAGAMENTO C/O SERVICO DA DIVIDA PUBLICA -CORRECOES SOBRE TITULOS DO TESOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 574/93) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 26/11/1993 , p. 38 |
Origem |
EXECUTIVO |
Alterações |
LEI 11456/93-APROVA PL |