Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 28/11/2003 |
Data de publicação | 29/11/2003 |
Ementa |
DISPOE SOBRE NORMAS DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO _ PBT E REVOGA A LEI N. 13163, DE 5 DE JULHO DE 2001.(OF ATL 740/03) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/2003 , p. 75 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EDUCAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL EMPREGO E DESEMPREGO BOLSA TRABALHO |
Alterações |
L 13841/04-PROVA O PL DOM 100604,P.1-RAZOES DE VETO |