| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/11/2003 |
| Data de publicação | 29/11/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE NORMAS DO PROGRAMA COMECAR DE NOVO - PCN E REVOGA A LEI N. 13162, DE 5 DE JULHO DE 2001.(OF ATL 739/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/2003 , p. 75 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA MUNICIPAL EMPREGO E DESEMPREGO PROGRAMA COMECAR DE NOVO |
| Alterações |
L 13799/04-APROVA O PL |
