CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 825 de 27 de Novembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/11/1993
Data de publicação 27/11/1993
Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11037/91, QUE DISPOE SOBRE TAXA DE ADMINISTRACAOE REMUNERACAO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS.(DALMO PESSOA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/11/1993 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS