Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 26/11/1993 |
Data de publicação | 27/11/1993 |
Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11037/91, QUE DISPOE SOBRE TAXA DE ADMINISTRACAOE REMUNERACAO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS.(DALMO PESSOA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 27/11/1993 , p. 34 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS |