CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 816 de 26 de Novembro de 2003)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/11/2003
Data de publicação 27/11/2003
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADANO DISTRITO DE CAPAO REDONDO. (OF ATL 736/03)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/11/2003 , p. 78
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 13694/03-APROVA O PL