Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 31/10/1996 |
Data de publicação | 01/11/1996 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ITEM 98 DA TABELA III, ANEXA A LEI 10822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E REDUZ A RESPECTIVA ALIQUOTA. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 01/11/1996 , p. 34 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |