| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/10/1996 |
| Data de publicação | 31/10/1996 |
| Ementa |
DETERMINA PROVIDENCIAS DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO.(OSVALDO GIANNOTTI) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/10/1996 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS CONTRATOS CONVÊNIO DATA COMEMORATIVA FISCALIZAÇÃO MULTA PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO TABAGISMO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO |
