Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 05/02/1993 |
Data de publicação | 06/02/1993 |
Ementa |
OBRIGA O USO DE APARELHOS DE ESTERILIZACAO EM INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELORODOLFO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/02/1993 , p. 26 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SALÃO DE BELEZA SALÃO DE BARBEIRO |
Alterações |
LEI 11436/93-APROVA PL |